Movimento SOS Cultura promove frente ampla para que Lei Aldir Blanc seja aplicada de forma adequada e inclusiva no Paraná
Iniciativa defende o modelo de bolsas através de doação civil para que recursos da lei cheguem a cerca de 10 mil trabalhadores da cultura que estão em situação de fragilidade social e econômica durante a pandemia
O movimento S.O.S. Cultura surgiu com a proposta de montar uma frente ampla de mobilização da cultura do Paraná, convocando pessoas e entidades ligadas à cultura para defenderem a finalidade da Lei Aldir Blanc, que passou por distorções de seu uso no estado. Trata-se de uma lei federal 100% assistencial de combate aos efeitos da pandemia no meio cultural (setor que está impossibilitado de trabalhar há 12 meses), criada para destinar auxílio emergencial a trabalhadores da cultura.
Os recursos são de origem federal, que são repassados a estados e municípios por meio de suas secretarias para gerenciar tais recursos. No Paraná, o primeiro uso da lei adotou o modelo de edital, que não atendeu a maioria ampla de trabalhadores da cultura (aproximadamente 10 mil pessoas) por ser um processo muito burocrático. O S.O.S. Cultura iniciou uma luta pela aprovação de modelos descomplicados, como o de bolsa emergencial por meio de doação civil, nas normas da Superintendência de Cultura do Paraná.
Teve início uma campanha em defesa da bolsa emergencial, que a cada dia recebe mais adesão de entidades. Entre elas estão: FSCP – Fórum Setorial de Circo do Paraná, Salve a Graxa CWB, Família Camisa Preta, Sated-PR – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão no Estado do Paraná, Fórum de Cultura do Paraná, Movimento Cultural Solidário, Observatório da Cultura do Brasil, Rádio Cultura 930 e Ponto de Cultura Cena Underground.
No dia 13/04 serão apresentadas no Consec (Conselho Estadual de Cultura da Secretaria de Cultura do Paraná) denúncias de irregularidades ocorridas com a Lei Aldir Blanc anteriormente.
Ajustes na aplicação da lei para favorecer a maioria dos trabalhadores da cultura
Na primeira aplicação da Lei Aldir Blanc no Paraná, no final de 2020, montantes expressivos de recursos vieram para o estado: R$ 71,9 milhões. No entanto, em vez de uma ampla distribuição, foi feita a adoção equivocada do modelo de seleção por editais, que se mostraram excludentes por exigir itens como currículo, mérito, certidões negativas (algo incompatível com a urgência do atendimento social emergencial).
Como resultado, 55 milhões não foram gastos, sendo que existiam recursos para atender 14.383 pessoas com auxílio, mas somente 668 foram atendidas. Com as sobras, 10.108 pessoas poderiam receber um salário mínimo por 5 meses.
Existem estudos técnicos e jurídicos comprovados de que é possível, através de doação civil, distribuir os recursos com bolsas para a ampla maioria dos fazedores de cultura do estado.
Para corrigir o ocorrido e fazer com que a Lei Aldir Blanc cumpra com sua finalidade, o meio artístico, ativistas, movimentos e entidades se reúnem no S.O.S. Cultura em uma frente ampla com um fim humanitário comum, para que possam fazer com que o poder público respeite os direitos dos trabalhadores da cultura.
Como deverá funciona a bolsa
A Bolsa Cultura Paraná é uma forma desburocratizada de repassar recursos, especialmente em momentos complicados. É um formato que já foi aplicado pelo poder público para atletas, pesquisadores, estudantes, entre outras categorias.
Será destinada aos artistas, técnicos, artífices, fazedores de cultura e trabalhadores ligados à corrente da produção cultural e, especialmente, aos de profissão que não são habituais proponentes nos editais de formato tradicional.
Os mecanismos para se efetivar a Bolsa poderão ser de duas maneiras. A primeira é por Doação Civil, em que há repasse de valores, sem necessidade de regularidade fiscal (5 certidões), sem análise de mérito, sem pagamento de impostos e com mais agilidade. A segunda maneira pode ocorrer dentro dos já existentes programas de apoio e incentivo à cultura, onde deverá o requerente apresentar contraprestação de produto ou serviço, além da regularidade fiscal e recolhimento de impostos.
Para ser colocada em prática, é necessário vontade política e mobilização da classe artística. A sociedade civil organizada deve mobilizar-se cobrando dos gestores de cultura uma política pública clara, simples e efetiva a fim de sanar a fome dos trabalhadores da área cultural, impedidos por caso fortuito de exercerem suas profissões.
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